Em relação à intersecção entre a saúde como direit...

Q: Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?

A) Os Artigos 196 a 200 da Constituição asseguram que o controle social na saúde é uma função restrita aos profissionais da saúde, excluindo a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde mental. | B) A Lei n° 8.080/1990 permite que os serviços de saúde mental sejam oferecidos exclusivamente no âmbito privado, desconsiderando a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à saúde mental como direito fundamental. | C) A Lei n° 8.080/1990 estabelece que as ações de saúde mental devem ser parte integrante do SUS, assegurando que o acesso aos serviços de saúde mental seja universal e igualitário, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal. | D) A Política de Saúde Mental, ao promover a desinstitucionalização, prioriza a internação em hospitais psiquiátricos como forma de assegurar um tratamento adequado e humanizado aos indivíduos com transtornos mentais.

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?

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