Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201354459De acordo com o disposto sobre Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941201354459Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com o disposto sobre Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ASomente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia e criada empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. BA administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. CAs administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. DO decreto disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. EDepende de autorização judicial, em cada caso, a criação de subsidiárias de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125608Direito ConstitucionalPreencha as lacunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. “O Ministério Público é instituição ________________, _________________...Questão 457941200744212Direito ConstitucionalConsoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETOQuestão 457941201149358Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgarQuestão 457941201208325Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201345720Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo e ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201393544Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201702091Direito ConstitucionalRelacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Desconstitucionalização. 2. Recepção. 3. Repristinação Tácita. 4. Mutação Co...Questão 457941201731904Direito ConstitucionalNo âmbito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201907863Direito ConstitucionalA atual constituição brasileira, pode ser classificada como:Questão 457941201959536Direito ConstitucionalSobre as atribuições do Congresso Nacional e seus órgãos, assinale a alternativa correta.