Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir...

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de

Em se tratando de compras ou de locação de equipamentos, executado o contrato administrativo, seu objeto deve ser recebido, provisoriamente, por servi...

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.O porte de arma configura-se como exemplo de autorização, pois, tendo preenchido todos os ...

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.Consideram-se sujeitos at...

Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.

No que se refere à declaração de nulidade de atos da administração pública, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo ...

As entidades paraestatais não se sujeitam à licitação, e seus empregados submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, às normas acident...

Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado.Servidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, t...

Em qualquer situação, o chefe deve abonar o dia em que José se ausentou do trabalho para tratar de interesse particular.

Assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.