Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201354556Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão partici...1457941201354556Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando: Ao objeto da licitação refere-se a serviços geralizados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma principal à sua atuação. Bqualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, podendo à Administração indicar nominalmente pessoas; Ca constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; Da cooperativa não necessita apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007160Direito AdministrativoAssinale uma das opções a seguir que descreve corretamente um bem público.Questão 457941200239299Direito AdministrativoO processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é composto por algumas fases, que serão observadas em uma sequência estabele...Questão 457941200244110Direito AdministrativoA administração indireta é composta por:Questão 457941200607820Direito AdministrativoIndique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:Questão 457941201220213Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, denomina-se contratante:Questão 457941201268163Direito AdministrativoNão se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de, exceto:Questão 457941201520647Direito AdministrativoO poder de polícia da administração pública refere-se a:Questão 457941201556220Direito AdministrativoOs fundamentos do Direito Administrativo visam manter a estrutura legal e guiar as ações no meio jurídico. Nesse sentido, assinale a assertiva que apr...Questão 457941201645532Direito AdministrativoCom base na lei nº 14.133/2021 o superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:Questão 457941202061309Direito AdministrativoIndique, dentre as alternativas abaixo, qual o único atributo que, de forma pacífica, está presente em todos os atos administrativos, sem exceção, com...