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  4. Questão 457941201354703

A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A segurida...

📅 2014🏢 FUNDATEC🎯 SEFAZ-RS📚 Direito Tributário
#Lei Ordinária#Contribuições Sociais#Legislação Tributária#Impostos Federais#Lei Complementar em Direito Tributário#Conceitos de Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDATEC no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Lei Ordinária, Contribuições Sociais, Legislação Tributária, Impostos Federais, Lei Complementar em Direito Tributário, Conceitos de Legislação Tributária, Normas Complementares Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201354703
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Contribuições Sociais | Legislação Tributária | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (...) b) a receita ou o faturamento”. Com base nesse trecho, assinale a alternativa correta.
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