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A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de fo...

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457941201354703
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Contribuições Sociais | Legislação Tributária | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
A Constituição Federal estabelece o seguinte: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (...) b) a receita ou o faturamento”. Com base nesse trecho, assinale a alternativa correta.
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