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Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.
O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferent...
Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei destinam-se exclusivamente às atribuições de:
Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário:
De acordo com a lei orgânica do município de Cururupu - MA, a Câmara Municipal tem a competência para dispor sobre a organização política do município...
Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:
Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.
De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:
Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:
Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que uma pessoa possa ser escolhida como Secretário Municipal: