A respeito do dolo e da culpa, considere: I. Presu...

Q: A respeito do dolo e da culpa, considere: I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar. II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas a

A) I. | B) I e II. | C) II. | D) II e III. | E) I e III.

457941201355172

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

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