A remissão do crédito tributário deve ser concedid...

Q: A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o C

A) ter como fundamento a boa-fé do sujeito passivo, relativamente à interpretação da matéria de direito. | B) ter como fundamento a falta de pagamento do tributo, por prazo superior a cinco anos, contado da data da ocorrência do fato gerador. | C) ser total, apenas. | D) ter como fundamento a situação econômica do sujeito ativo, devendo ser negada em períodos de crise econômica. | E) ter como fundamento erro escusável, cometido pelo sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

457941201355239

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A remissão do crédito tributário deve ser concedida por meio de despacho fundamentado da autoridade administrativa, sendo que essa concessão deve estar embasada em autorização legal. De acordo com o CTN, a concessão da remissão poderá

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