"A ______________ tem por objeto ato administrativo legal, mas inconveniente ou inoportuno. Isto quer dizer que o ato pr...

Sobre os atos administrativos, analise os itens seguintes: I. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, os motivos que determinam a vontade do...

Julgue as alternativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública detém prerrogativas e sujeições, com o fito ...

Ao considerar as noções básicas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

“Os atos __________________ são atos opinativos, que esclarecem os assuntos, visando fundamentar uma solução, como por exemplo, pareceres e relatórios...

Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são formas de provimento de cargo...

Assinale a alternativa que contém elementos do ato administrativos que são sempre vinculados.

Decorre diretamente do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, sendo pertinente à função do agente público, que é simples gestão da coisa...

A Lei n.º 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo a norma, qual o conceito de entidade?

No que diz respeito aos atos administrativos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ...

Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir: I - A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do...