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De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.
Em 19/7/2011, Eduardo adquiriu, em uma concessionária, um veículo automotor novo, no valor de R$ 60.000,00, pago a vista. No momento da entrega do car...
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Por atender indiretamente às necessidades d...
Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurispr...
Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabele...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.No caso em apreço, ...
De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam...
Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.É dever do órgão mantenedor do Cadastro de Proteção a...
A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.
O recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor so...