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Entende-se por concurso material benéfico
Considere as seguintes afirmações: I. Na hipótese de crime de lesão corporal culposa (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro) com o agente criminos...
Os crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do C...
Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:
Em conformidade com a previsão legal e com a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores, sobre o crime de tráfico de drogas previsto na...
No caso de o extraneus participar, mediante instigação e auxílio material, de um crime de peculato-apropriação praticado por seu irmão funcionário púb...
Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sex...
Assinale a alternativa correta:
É INCORRETO afirmar:
Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta: I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e...