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Em relação à anulação e revogação dos atos administrativos marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.( ) O poder judiciário e a ...
Os atos administrativos são diferenciados em função de suas modalidades. Nesse sentido, destaque a seguir a modalidade que corresponde aos afetos a um...
Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre as modalidades de licitação é correto afirmar, EXCETO:
A classificação dos atos administrativos sofre imensa variação em virtude da diversidade de critérios adotados para firmá-la. Observe os conceitos a s...
O conceito a seguir refere-se a qual princípio da Administração Pública? Esse princípio exige que os agentes públicos ajam com probidade, honestidade,...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 14.133, no caso de serviços e obras. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, con...
Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, cuja finalidade é selecionar licita...
“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar ob...
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): A Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
Analise as afirmações a seguir sobre os princípios da Administração Pública: I. O princípio da legalidade determina que a Administração Pública só pod...