Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201355694Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e impres...1457941201355694Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAo dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes: Ao terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Ba tortura e o racismo. Co terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos. Da tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Eo racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392133Direito ConstitucionalFoi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, ...Questão 457941200613127Direito ConstitucionalInstituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tal conceit...Questão 457941200914291Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição da República, a competência para legislar sobre direito penitenciário éQuestão 457941201002110Direito ConstitucionalA respeito do controle concentrado de constitucionalidade,Questão 457941201273992Direito ConstitucionalFilho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem r...Questão 457941201318656Direito ConstitucionalA respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201593664Direito ConstitucionalA atuação da Administração pública é informada por princípios, muitos com previsão explícita na Constituição Federal, inerentes ao regime publicístico...Questão 457941201648124Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considera-se exercício regular de competência legislativa municipa...Questão 457941201919317Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como...Questão 457941201978231Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolven...