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O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviço...
João, com a intenção de matar, golpeou José com uma faca, ferindo-o. Em condições normais, o ferimento teria configurado apenas lesão corporal leve. N...
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina...
Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:
Em princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabe;
A culpabilidade
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Com relação ao peculato, considere: I. não admite a modalidade culposa. II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, púb...
Para fins da contagem do prazo no Código Penal,