O plano diretor do Município X determina o limite máximo de cinco andares na construção de prédios que estejam na área p...

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ser conduzidas de forma indefe...

Determinada autarquia previdenciária, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um município, contratou uma empresa pr...

Em relação ao direito administrativo, observe atentamente as informações a seguir. I. A lei é a base do direito administrativo, afinal exercer função ...

Considerando que a responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) é objetiva, existem três teses norteadoras. Diante do exposto, marque V para...

Sobre a Administração Pública Indireta, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais e...

Foi constatada uma irregularidade em procedimento licitatório e na execução do contrato respectivo. As irregularidades não são passíveis de saneamento...

Assinale a afirmativa INCORRETA.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O...

A Constituição Federal, no Capítulo que dispõe sobre a Administração Pública, estabelece que obras, serviços, compras e alienações serão contratados m...

O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, in...