Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar:
I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer
culto.
II. Não estão sujeitos ao IRPJ os partidos políticos,
inclusive suas fundações, e as entidades sindicais
dos trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que:
não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou
de suas rendas, a título de lucro ou de participação
no resultado; apliquem seus recursos integralmente
no País, na manutenção de seus objetivos
institucionais; mantenham escrituração de suas
receitas e despesas em livros revestidos de
formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
III. Não estão sujeitas ao IRPF as instituições de
educação e as de assistência social, sem fins
lucrativos.
IV. Considera-se entidade sem fins lucrativos, para
isenção do IRPJ, a que não apresente superávit em
suas contas ou, caso o apresente em determinado
exercício, destine o resultado, integralmente, à
manutenção e ao desenvolvimento dos seus
objetivos sociais.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém
as sentenças corretas.