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Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a i...
O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilizaç...
Acerca da violência familiar e doméstica contra a mulher (lei 11.340/2006), marque a opção correta:
Sobre o desaforamento, é correto afirmar que:
Julgue as alternativas sobre revisão criminal e assinale a correta.
Em relação ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, o Brasil adotou o critério
Assinale a alternativa incorreta.
Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, dete...
Assinale a alternativa correta.
Romeu e Julieta se apaixonaram quando se conheceram. Mas a vida de casados desgastou a relação e o casal separou-se de fato quando seu único filho, Ro...