Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Naciona...

No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.

Com referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a b...

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, ...