Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201356457Conforme a Lei nº 14.133/21, observadas as formalidades e exigências legais, constitui motivo para extinção do contrato ...1457941201356457Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Conforme a Lei nº 14.133/21, observadas as formalidades e exigências legais, constitui motivo para extinção do contrato administrativo, exceto:ADesatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.BCumprimento irregular de projetos.CCumprimento irregular de prazos.DDecretação de insolvência civil do contratado.ERazões de interesse público, justificadas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510208Direito AdministrativoA Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regido pela Lei Nº 14.133/2021, com o objetivo de alienar bens imóveis lega...Questão 457941200599611Direito AdministrativoO terceiro setor é o setor produtivo público não-estatal e não-governamental ou comumente conhecido como “Setor sem fins lucrativos”. Nele temos as ON...Questão 457941200675214Direito AdministrativoÉ a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos político e financeiro. Estamos tratando do:Questão 457941201245319Direito AdministrativoNo Controle Externo Popular as contas dos Municípios ficarão anualmente à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá q...Questão 457941201441447Direito AdministrativoEsse controle não pode exorbitar às hipóteses constitucionalmente previstas. Esse controle alcança os órgãos do Poder Executivo e suas entidades da Ad...Questão 457941201529020Direito AdministrativoArthur, servidor público da Secretaria de Administração de Monsenhor Tabosa, lotado no setor de elaboração e gestão dos contratos, está encarregado de...Questão 457941201734595Direito AdministrativoA Administração Indireta é composta por organismos personalizados de característica descentralizada institucionalmente. Segundo o Decreto-Lei Nº 200, ...Questão 457941201819830Direito AdministrativoA Secretaria de Saúde do Município de Macaxeira pretende realizar o desfazimento de uma licitação realizada há um mês, cujo contrato já havia sido cel...Questão 457941201939397Direito AdministrativoA ABTech, associação privada sem fins lucrativos, criada por alguns jovens para estimular e promover o ensino de robótica a crianças de regiões carent...Questão 457941201978782Direito AdministrativoDe acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público: 1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. 2....