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À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,
É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,
XYZ Indústria Farmacêutica S.A. ajuizou, perante a Justiça Comum, pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso ...
Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos autos. Em razão da revelia,
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
O Estado do Amazonas ajuizou ação possessória contra um grande número de pessoas que ocupam área pública, dentre as quais algumas apresentam situação ...
Quanto aos princípios recursais,
Quanto à produção da prova testemunhal, é correto afirmar:
A suspensão de liminar
De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício da