Qual alternativa deve ser considerada correta?

Q: Qual alternativa deve ser considerada correta?

A) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário. | B) Compete ao Município, colaborar com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação da criança. | C) A liberdade de associação profissional, ou sindical, não será assegurada pelo poder público. | D) O Município garantirá a Educação Diferenciada a alunos de ambos os sexos. | E) O Município instituirá sistema municipal de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Câmara de Três Rios - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Três Rios

Texto associado

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas cinco questões.