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Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tributária.
Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.
Em edital publicado pelo Estado não constou a cláusula padrão de exigência de uma taxa prevista em lei. Porém, no cabeçalho de abertura do edital cons...
A respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de impostos sujeitos à transferência do ônus econômico, é correto afirmar,...
Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que
Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...