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Em consonância com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é “assegurado acesso integral às linhas de cuida...

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457941201357177
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Em consonância com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é “assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde”. Ainda conforme o referido artigo, observa-se um determinado princípio no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale-o:
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