A Lei de Licitações e Contratos Administrativos es...

Q: A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distri

A) pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. | B) pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. | C) pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. | D) indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. | E) agente público dotado de poder de decisão.

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa legislação apresenta importantes conceitos para todo o processo licitatório, sendo um deles o conceito de licitante, o qual pode ser definido como

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