Julgue o item subsequente.A revogação de um ato administrativo é possível apenas quando não há direitos adquiridos envol...

O processo ético-profissional instaurado no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs deve respeitar garantias fundamentais, com observância aos princípios constit...

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...

Julgue o item subsequente.Em casos de lesões graves sofridas por pacientes em hospitais públicos devido à negligência dos profissionais de saúde, o Es...

No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público....

Julgue o item subsequente.O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a gasolina e o transporte coletivo são considerados serviços essenciais e ...

Os agentes honoríficos são pessoas jurídicas MEI, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de ...

Os atos declaratórios fazem alteração em uma situação já existente, sem provocar a sua extinção já os atos modificativos são aqueles que afirmam a exi...

A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência se transfere à outra entidade, segundo a doutrina.

Julgue o item subsequente.O modelo de serviço público adotado no Brasil na década de 70 baseava-se na completa autonomia do setor privado, sem qualque...

Julgue o item subsequente. A investidura em função pública e a natureza pública da função são critérios fundamentais para caracterizar um agente públi...