Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201357335De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da naturez...1457941201357335Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de LiberdadeDe acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito cometido. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:AAs penas restritivas de direitos são aplicadas apenas em casos de crimes contra a administração pública.BAs penas podem ser exclusivamente corporais, sendo a prisão a única forma de punição prevista.CAs penas de multa e de prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas alternativas à prisão, buscando a reintegração do condenado à sociedade.DA pena de morte é permitida em casos de crimes hediondos cometidos contra militares de serviço, ainda que em tempos de paz. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182007Direito PenalA Lei nº 13.869/2019 regulamenta os crimes de abuso de autoridade, definindo condutas que não podem ser realizadas por agentes públicos. Marque V(verd...Questão 457941200967520Direito PenalA Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) é uma ferramenta importante para a segurança pública no Brasil. Qual das alterna...Questão 457941201000033Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, é crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ...Questão 457941201096305Direito PenalDe acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?Questão 457941201230789Direito PenalO artigo 157 do Código Penal descreve o crime de roubo. Este tipo de delito é caracterizado por qual das seguintes ações conforme definido pelo Código...Questão 457941201234974Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (qu...Questão 457941201368583Direito PenalAnalise as informações a seguir: I. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, a...Questão 457941201425800Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Se um crime de lesão corporal de natureza grave resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de t...Questão 457941201643095Direito PenalO Código Penal brasileiro aborda especificamente os crimes relacionados a lesões corporais. Considerando as diversas formas e gravidades desse tipo de...Questão 457941202022358Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. O artigo 30 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para o indivíduo que d...