Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201357459Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da com...1457941201357459Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosSegundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial, a não ser quando viajar: Ana companhia de qualquer dos ascendentes ou colaterais menores de idadeBpara comarca contígua à de sua residência, se na mesma unidade da federação, ou incluída na mesma região metropolitanaCna companhia de pessoa maior de idade, bastando a autorização verbal dos pais ou responsáveisDacompanhada de pessoa maior de idadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200709520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), se um médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de ensino fundamental, creche ou pré-e...Questão 457941200717468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200794806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve ser dada preferência àque...Questão 457941200967143Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não tendo sido instalado Conselho Tutelar na comarca, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), as atribuições em defesa dos direitos das crianças e adolescent...Questão 457941201047024Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA (Lei nº 8.069/90), uma afirmação INCORRETA é que:Questão 457941201058183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O prazo máximo para o término do procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, estando o mesmo internado provisoriamente, é d...Questão 457941201506735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o instituto da adoção, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201586679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de faltas reiteradas não justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados:Questão 457941201611356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a inexistência de registro anterior, para a aplicação de medidas de proteção à criança, o assento de nascimento da criança ou adolescente s...Questão 457941201939563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), sabe-se que: