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Conforme o artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, é requisito básico, entre outros, para investidura em cargo público,
É correto afirmar que são exemplos de instituições do terceiro setor:
Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo. I A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato admini...
“Significa a transferência de poderes de decisão em matérias específicas a entes dotados de personalidade jurídica própria”. Esta é a definição de
No que tange à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Com relação aos agentes públicos e suas espécies ou categorias, assinale a alternativa correta.
Sobre os recursos em sede de processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta quant...
Sobre as responsabilidades do servidor público, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. I. A responsabilidade civil decorre de at...
Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.