Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201357630Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:1457941201357630Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Restituição de Bens Apreendidos | Confisco | Apreensão de Bens ImóveisAcerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:AO recurso cabível contra a decisão judicial tomada no incidente de restituição de coisas apreendidas é a apelação.BRevogar-se-á o arresto de bem imóvel se a inscrição da hipoteca legal não for promovida em 30 (trinta) dias. CO incidente de falsidade, segundo a visão doutrinária prevalente, tem por fim a averiguação apenas da falsidade material do documento. DContra decisão proferida no incidente de falsidade cabe apelação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242555Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha tem por objetivo combaterQuestão 457941200348507Direito Processual PenalEm regra, a intimação do Ministério Público ocorre:Questão 457941200518187Direito Processual PenalEm relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Min...Questão 457941200542514Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201054667Direito Processual PenalCom a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:Questão 457941201232727Direito Processual PenalAnalise o caso hipotético a seguir. B foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, caput, do Código Penal. Encerrada a instrução crim...Questão 457941201233872Direito Processual PenalConsidere hipoteticamente que H foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 121, §2°, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código ...Questão 457941201507967Direito Processual PenalAssinale a assertiva incorreta:Questão 457941201660960Direito Processual PenalEm uma operação, a polícia encontra um aparelho smartphone debaixo do banco do motorista de um automóvel. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201773504Direito Processual PenalSobre os poderes do Assistente de Acusação, marque a alternativa INCORRETA.