Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201357644A Lei Complementar nº 207/2004 institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de M...1457941201357644Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato Grosso A Lei Complementar nº 207/2004 institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. No que diz respeito às penalidades previstas, assinale a alternativa correta. AA colocação em disponibilidade é uma das penalidades disciplinares BConfigura abandono de cargo a ausência, sem causa justificada, do servidor ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos CEntende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 90 (noventa) dias, intercaladamente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses DA suspensão terá o seu início de imediato ou em até 06 (seis) meses da ciência do servidor, de acordo com a conveniência da Administração ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158941Legislação EstadualDe acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre licenciamento ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambi...Questão 457941200250450Legislação EstadualSegundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não c...Questão 457941200261142Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...Questão 457941200406183Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administr...Questão 457941200694323Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Ser...Questão 457941200753770Legislação EstadualA posse do futuro servidor do Distrito Federal deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação. Entretanto, esse prazo...Questão 457941201222592Legislação EstadualAcerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alterna...Questão 457941201429904Legislação EstadualConsiderando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos, assinale a alt...Questão 457941201594457Legislação EstadualTomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941201971935Legislação EstadualA Lei Estadual da Bahia n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Dec...