No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela vi...

Projeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente....

No que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilid...

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.A consultoria e o as...

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.As normas que definem os direitos e as garantias fund...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Consti...

Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, ...

O empregado filiado que vier a se aposentar perderá o direito de votar e de ser votado na organização sindical que integre.

Considerando as disposições da CF sobre os orçamentos e as finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.O governo da União deve depositar obrigator...

No que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra por empresas estatais ou p...