No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Apenas os membros das fo...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá agravo de instrumento.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Segundo a Lei n.o 14.133/2021, é dispensável a licitação com valor inferior a R$ 200.000,00,...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de at...

Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. São direitos do administrado a ciência da tramitação do...

Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente administrativo, classificar-se-á como ato simples.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o in...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.O concurso observará as regras e as condições previstas em edital qu...

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.A habilitação é a fase da licitação em que se v...

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O mero fato de o servidor público revelar informações de que tem ciência em razão ...

Acerca da Lei n.° 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao d...