Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201358029Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil...1457941201358029Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil por dívidas. ADevedor de obrigação monetária por dívida de jogo. BInadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia CDescumprimento de obrigação pecuniária de contrato de financiamento bancário DResponsável civil por obrigação derivada de acidente automobilístico. EInadimplemento de dívida de fiador de contrato de locação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147069Direito ConstitucionalNos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em noss...Questão 457941200223615Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200543706Direito ConstitucionalA respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941200683608Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais relativas à Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200917181Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de co...Questão 457941201027258Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:Questão 457941201104292Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...Questão 457941201543874Direito ConstitucionalCom com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.Questão 457941201715529Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar queQuestão 457941201798738Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,