Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão
brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de
drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega
que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal
internacional, citando um tratado de cooperação
internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes
transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de
Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal
em território brasileiro, e dispondo unicamente das
informações apresentadas no caso hipotético, assinale a
alternativa CORRETA: