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  4. Questão 457941201358032

Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusa...

📅 2023🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Olinda - PE📚 Direito Processual Penal
#Aplicação da Lei Processual Penal#Espacialidade da Lei Processual Penal

1

457941201358032
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal internacional, citando um tratado de cooperação internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes transnacionais.

Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Aplicação da Lei Processual Penal, Espacialidade da Lei Processual Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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