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Nos termos da Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o funcionário res...
É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:
Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar no 04, de 1990, com as suas alterações posteriores (Código de Posturas do Município de Ch...
Considerando o Decreto Estadual no 1.127/2008/SC, que trata da concessão e do pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fun...
Na Rede Municipal de Florianópolis o currículo é compreendido como superação das concepções de currículo prescrito ou de “caminho único” - o qual deve...
A representação de intervenção do Estado no Município cujo objeto se destine a assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadua...
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “reserva legal” a área de cada imóvel rural que deverá permanecer reservada, com, no ...
Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC no 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:
O Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias est...
Analise as afirmativas abaixo acerca do teor da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).Ressalta-se o perigo que decor...