Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201358093Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títu...1457941201358093Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos mobiliários – conversíveis em ações – nem emitir partes beneficiárias.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002999Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base ...Questão 457941200539167Direito AdministrativoSegundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação dos atos administrativos.Questão 457941200592302Direito AdministrativoJulgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.A responsabilidade civil do Estado será de natureza subjetiva, se...Questão 457941201150047Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seu...Questão 457941201259915Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação d...Questão 457941201366686Direito AdministrativoEm alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colabora...Questão 457941201398319Direito AdministrativoA respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se en...Questão 457941201415631Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941201532281Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Para os fins da mencionada Lei, considera‑se entidade a unid...Questão 457941201886813Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item.Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato...