A respeito da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola,
sobre a produção, a comercialização, o abastecimento e a
armazenagem, analisar a sentença abaixo:
As vendas dos estoques públicos serão realizadas através de
leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante
licitação pública (1ª parte). O Poder Público criará estímulos
para a melhoria das condições de armazenagem,
processamento, embalagem e redução de perdas em nível de
estabelecimento rural, exceto comunitário (2ª parte).
A sentença está: