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A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações const...

📅 2015🏢 COPEVE-UFAL🎯 Prefeitura de Inhapi - AL📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imunidade Tributária dos Templos Religiosos#Imunidades Tributárias Constitucionais#Poder Tributário#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária#Imunidade Tributária Recíproca

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para Prefeitura de Inhapi - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imunidade Tributária dos Templos Religiosos, Imunidades Tributárias Constitucionais, Poder Tributário, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Anterioridade Tributária, Imunidade Tributária Recíproca.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201358416
Ano: 2015Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Inhapi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária Recíproca
A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, algumas como princípios de Direito Tributário, outras como imunidades. Essas normas jurídicas limitam a competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e conferem direitos subjetivos aos contribuintes. A respeito dessas limitações, é correto afirmar:
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