///
Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor públi...
Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:
Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
A prescrição
Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contendo-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, ,quanto a...
Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante d...
Considere: I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chef...
O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que