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Sobre adoção, assinale a única alternativa CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:
Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públi...
É dever do Estado, de assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas aos que se encontrem ...
Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:
Sobre a adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...
Acerca da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.