O recebimento de vantagens pelo servidor público é lícito se estive...

Conforme o regime de responsabilidade extracontratual do Estado, Art. 37 §6°, CRFB/1988, é CORRETO afirmar:

Constituem motivo para rescisão dos contratos administrativos, EXCETO:

Sobre as prerrogativas dos bens públicos é CORRETO afirmar:

Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que

Quanto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), o edital de licitação poderá contemplar Matriz ...