De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, os
fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis
respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou
quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao
consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o
consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o
consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas
ações. Avalie se tais ações incluem:
I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em
perfeitas condições de uso.
II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao
desperdício de tempo com o processo de reclamação.
Está correto o que se afirma em