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Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.São exemplos de modalidades de licitação: a concorrência; o concurso...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por atos de improbidade administrativa, haverá sempre condenação em honorários su...
O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce função de coma...
Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé recai apenas sobre o agente público, ...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõ...
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. O servidor está moral e eticamente obrigado a desempenhar, a tempo, as atribuições inerentes ao cargo, à fu...
A respeito da Administração Pública, julgue o item. A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sob...
Quanto aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.