De acordo com o entendimento do TST, se determinad...

Q: De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação p

A) legal, porque não há obrigação legal de o empregador contratar trabalhadores com deficiência. | B) legal, desde que a empresa mantenha o percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência. | C) ilegal, porque os trabalhadores com deficiência possuem garantia de emprego por tempo indeterminado. | D) ilegal, devido ao fato de não haver justo motivo. | E) ilegal, ainda que não interfira no atendimento ao percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.

457941201359277

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada

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