Impetrado mandado de segurança em relação a ato do...

Q: Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:

A) Declinar a competência para o 1º grau de jurisdição. | B) Indeferir a petição inicial. | C) Notificar a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo de 15 dias. | D) Antes de analisar o pedido de concessão de liminar, oportunizar a manifestação da Procuradoria do Município. | E) Intimar o Procurador-Geral do Município para que apresente informações no prazo de 10 dias.

457941201359323

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Prazos Processuais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Procedimentos Processuais

Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:

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