Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201359323Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Est...1457941201359323Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Prazos Processuais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Procedimentos ProcessuaisImpetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá: ADeclinar a competência para o 1º grau de jurisdição. BIndeferir a petição inicial.CNotificar a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo de 15 dias. DAntes de analisar o pedido de concessão de liminar, oportunizar a manifestação da Procuradoria do Município. EIntimar o Procurador-Geral do Município para que apresente informações no prazo de 10 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139497Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Município de Passo Fundo ajuizou execução fiscal em relação à Sociedade Limitada XYZ. A executada opôs embargos à execução. A sentença que julgar os...Questão 457941200221592Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Tribunal de Justiça do Paraná proferiu acórdão em processo no qual é debatida a interpretação sobre determinada cláusula de contrato firmado entre o...Questão 457941200696299Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200889760Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201240793Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Imagine que João necessite promover ação judicial fundada em direito real sobre imóvel contra Ana. O imóvel objeto da lide fica localizado na cidade A...Questão 457941201298462Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma demanda cível de procedimento comum, o magistrado determina a emenda da petição inicial, mas esse ato não é produzido pelo autor. Nesse caso, o...Questão 457941201416856Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201560306Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Município de Cerro Grande foi demandado em ação popular em face do corte de árvores em um parque municipal. No curso do processo, o magistrado nomeo...Questão 457941201802391Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia de R$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi reg...Questão 457941202034994Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as atitudes do réu no processo civil, assinale a assertiva INCORRETA.