João Batista, servidor estável da Secretaria de
Educação do Estado do Amazonas, no exercício de
suas atribuições atinentes ao controle interno,
observou a existência de vícios em diversos atos
administrativos, entre os quais, as situações a seguir
elencadas, nas quais os respectivos beneficiários
estavam de boa-fé. Analise os atos a seguir, julgando
a
possibilidade de convalidação pela própria
Administração:
I.
Deferimento de um ato administrativo vinculado, com
vício de competência, na medida em que praticado
por agente de fato, em situação em que esse também
atuou de boa-fé.
II. Impertinência do motivo apontado para certo ato
administrativo
discricionário,
a resultar na
incongruência entre o motivo e o objeto.
III. Desrespeito
à forma em determinado ato
administrativo vinculado, em situação em que tal
elemento não é considerado essencial à sua
realização.
Assinale a alternativa CORRETA: