Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201359599Sabe-se que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sendo uma tutela provisória de urgência, c...1457941201359599Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias Sabe-se que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sendo uma tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Neste diapasão, é correto afirmar que: AUma vez antecipada a tutela, ela conserva sua eficácia até o trânsito em julgado da sentença, não podendo ser revogada ou modificada.BNão cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que concede, denega ou posterga indevidamente a apreciação do pedido de tutela provisória. CComo o código prevê a possibilidade de estabilização da tutela satisfativa de urgência, o conceito de provisoriedade adequado ao direito brasileiro deve sofrer um acréscimo: provisória é aquela decisão que tendencialmente não dura para sempre e potencialmente será substituída por outra com objeto coincidente no todo ou em parte.DApenas pode ser concedido provisoriamente aquilo que pode sê-lo definitivamente; entretanto, a técnica antecipatória pode se prestar a uma tutela do direito que se encontra fora da moldura da tutela final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183000Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO: Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do...Questão 457941200218927Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, em seu artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à fu...Questão 457941200460343Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o instituto da repercussão geral é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201224888Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma empresa privada, contratada por determinada empresa Estatal, ingressou com uma ação judicial reivindicando pagamentos que acreditava serem devidos...Questão 457941201229912Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I. A publicação da sentença fixa o seu con...Questão 457941201418972Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Dentre outros casos, na hip...Questão 457941201424018Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Le...Questão 457941201713037Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA:A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo:Questão 457941201829132Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa correta: Em se tratando de penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota pro...Questão 457941202043221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) traz diversas regras dispondo sobre a forma como serão praticados os atos processuais. A...