Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201359689Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.Se um particular descumprir as condições impostas pel...1457941201359689Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosJulgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008909Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. A revogação do ato administrativo, quando legítima, exclui o dever da administração públ...Questão 457941200213288Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.O porte de arma configura-se como exemplo de autorização, pois, tendo preenchido todos os ...Questão 457941200606895Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.Questão 457941200738860Direito AdministrativoCaso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa le...Questão 457941200920082Direito AdministrativoCom fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade admini...Questão 457941201245129Direito AdministrativoJulgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º ...Questão 457941201552420Direito AdministrativoA respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente. A demarcação de terras tradicionalm...Questão 457941201919470Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposiç...Questão 457941201934807Direito AdministrativoO poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo constitui um requisito do ato administrativo, ou s...Questão 457941201951105Direito AdministrativoDeterminado servidor público, observando os termos das normas legais aplicáveis, apresentou pedido e obteve o direito de ocupar um imóvel funcional pa...