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O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a prisão temporária por 10 dias de Jonas, que estava sendo acusado pela prática do delito de...

A autoridade policial, em inquérito que investiga delito de tráfico de drogas, requer ao juiz competente a interceptação das comunicações telefônicas ...

Marcos foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado X. Em entrevista ao jornal local especializado em ...

Ana Maria se encontra em situação de violência doméstica e familiar (tratando-se de crime contra a mulher), face a seu esposo Anselmo. João Pedro é te...

A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”, alterou o Código de Processo Penal para incluir no capítulo do exame de corpo de delito o t...

Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenató...

Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conheciment...

Com base na Lei 9.099/95, analise as afirmativas a seguir: I. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração pen...

Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em virtude de posições políticas antagônicas e, ao se encontrarem, Pedro, completamente descontrolado...

Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos q...