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A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos pe...

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457941201360000
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros é:
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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200056463Direito Administrativo

O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal:

#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941200453211Direito Administrativo

Responde subjetivamente por danos causados a terceiros:

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941200630709Direito Administrativo

A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que:

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201074549Direito Administrativo

No que tange ao regime jurídico dos contratos administrativos ( Lei n° 8.666/1993 ), é correto afirmar:

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941201647883Direito Administrativo

Em matéria de contrato administrativo é correto afirmar que:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos#Definição e Atributos
Questão 457941201695635Direito Administrativo

Acerca do recurso administrativo, previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Questão 457941201781854Direito Administrativo

“A atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação d...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201820889Direito Administrativo

Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, assinale a assertiva correta.

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941201972481Direito Administrativo

Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941202040194Direito Administrativo

Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Continue estudando

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